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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8928 Prazo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8928 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8928 Prazo Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8928 Prazo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8928 Prazo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8928 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8928 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8928 Prazo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 8928 Prazo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
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