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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752926 - 752950 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10531	ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10532	Incidência sobre Auxílio-condução	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10533	Incidência sobre Auxílio-creche	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10534	Taxa de Limpeza Pública	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10535	Taxa de Iluminação Pública	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10536	Taxa de Coleta de Lixo	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10537	Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10538	Taxa de Licenciamento de Estabelecimento	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10539	Capacidade Tributária	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10540	Competência Tributária	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10543	Depósito Judicial	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10544	Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10545	Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10546	Suspensão	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10547	Interrupção	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10548	Decretação de Ofício	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10549	Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10550	Despacho de Citação	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10551	Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10556	Exclusão - ICMS	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10557	Exclusão - IPI	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10558	Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10559	Cálculo de ICMS "por dentro"	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10560	Quebra de Sigilo Bancário	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10561	PIS - Importação	Não