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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10633 Regime inicial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10624 Perdão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não