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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752901 - 752925 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11111	Legítima Defesa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11112	Perda em favor da Fazenda Pública	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11113	Reparação do Dano	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11114	Conversão da Pena	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11115	Substituição da Pena	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11116	Abandono de posto e de outros crimes em serviço	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11117	Deserção	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11118	Exercício de comércio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11119	Insubmissão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11120	Criação ou simulação de incapacidade física	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11121	Favorecimento a convocado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11122	Insubmissão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11123	Insubmissão privilegiada	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11124	Substituição de convocado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11125	Exercício de comércio por oficial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11126	Concerto para deserção	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11127	Deserção	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11128	Deserção - casos assimilados	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11129	Deserção especial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11130	Deserção por evasão ou fuga	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11131	Deserção privilegiada	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11132	Deserção qualificada	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11133	Favorecimento a desertor	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11134	Omissão de Oficial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11135	Abandono de posto	Não