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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752876 - 752900 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11101 Indulto Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11102 Morte do Agente Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11105 Ressarcimento do Dano Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11106 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não