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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752876 - 752900 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3566 Resistência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3567 Tráfico de influência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3568 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3573 Desacato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3582 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3583 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3584 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não