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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752851 - 752875 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11007	Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11047	Competência da Justiça Militar da União	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11048	Competência da Justiça Militar dos Estados	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11054	Menagem	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11055	Competência da Justiça Militar da União	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11056	Competência da Justiça Militar Estadual	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11057	Penas restritivas de direitos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11058	Cassação de licença para direção de veículo motorizado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11059	Confisco	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11060	Exílio local	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11061	Interdição de estabecimento ou associação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11062	Proibição de frequentar determinados locais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11063	Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11064	Representação do Corregedor	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11065	Requerimento da Parte	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11066	Nulidade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11067	Irregularidade na composição do Conselho	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11069	Crime Culposo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11070	Crime em tempo de guerra	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11071	Crime Tentado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11081	Aplicação da Pena	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11082	Efeitos da Condenação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11083	Excludentes	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11084	Extinção da punibilidade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11085	Livramento Condicional	Não