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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752851 - 752875 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10833 Estelionato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10834 Incêndio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10835 Peculato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10836 Concussão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10838 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10839 Deserção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10840 Homicídio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10847 Leve Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10848 Grave Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10843 Difamação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10844 Injúria Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10852 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5555 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não