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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752826 - 752850 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10815 Desordem eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10818 Obtenção de documento falso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3661 Crimes Falimentares Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3664 Crimes Militares Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10830 Motim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10832 Roubo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10850 Roubo simples Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10851 Roubo qualificado Não