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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752801 - 752825 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10926 Prova Ilícita Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10930 Município Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10931 Criação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10932 Desmembramento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10935 Desclassificação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10938 Citação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10939 Intimação / Notificação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10940 Depoimento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10941 Viagem Nacional Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10947 Princípio da Seletividade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não