|
Tribunal Pleno
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3609
|
Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares
|
Não
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|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3610
|
Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3611
|
Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3612
|
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3613
|
Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3614
|
Crimes contra a Ordem Tributária
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3615
|
Crimes contra a Ordem Econômica
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3616
|
Crimes contra as Relações de Consumo
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3617
|
Representação caluniosa
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3618
|
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3619
|
Crimes contra a Fauna
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3620
|
Crimes contra a Flora
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3621
|
Poluição
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3622
|
Agrotóxicos
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3623
|
Atividades Nucleares
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3624
|
Caça
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3626
|
Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3627
|
Pesca
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10515
|
Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10516
|
Clonagem Humana - Biossegurança
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10986
|
Crime contra a administração ambiental
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
11780
|
Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3628
|
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3629
|
Crimes contra as Telecomunicações
|
Não
|