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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752751 - 752775 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10855	Comissão de Permanência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10857	Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10858	Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10859	Alimentos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10861	Alienação Fiduciária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10865	Cerceamento de Defesa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10866	Ausência de Publicidade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10867	Ausência de Fundamentação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10868	Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10869	Parcela Incontroversa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10870	Cancelamento / Duplicidade de CPF	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10871	Não Cumulatividade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10872	Nao Cumulatividade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10873	Não Cumulatividade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10874	Não Cumulatividade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10875	Base de Cálculo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10877	Policiais Civis	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10878	Especial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10879	Limite de Renda Familiar	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10880	Cumprimento Provisório de Sentença	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10881	Nepotismo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10883	Fruição / Gozo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10884	Indenização / Terço Constitucional	Não