Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 752701 - 752725 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10802	Declaração de inelegibilidade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10803	Impugnação de mandato eletivo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10804	Perda do mandato	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10805	Recondução	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10806	Suspensão de mandato	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10807	Convocação de suplente	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10808	Renúncia	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10809	Extinção do mandato	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10810	Afastamento do cargo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10811	Cassação de mandato	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10812	Por cumulação de cargos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10813	Por condenação criminal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10814	Por suspensão dos direitos políticos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10815	Desordem eleitoral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10816	Falsificação de documento público para fins eleitorais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10817	Uso de documento falso	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10818	Obtenção de documento falso	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10819	Aliciamento de eleitores	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10820	Divulgação de pesquisa de fraudulenta	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10821	Impedimento à fiscalização das pesquisas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10822	Publicação de pesquisa irregular	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10823	Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10824	Coação eleitoral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10825	Aliciamento violento de eleitores	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10826	Aliciamento comercial de eleitores	Não