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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752651 - 752675 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10747	Inscrição fraudulenta	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10748	Calúnia	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10749	Difamação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10750	Injúria	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10751	Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10752	Aliciamento eleitoral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10753	Falso eleitoral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10754	Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10755	Boca de urna	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10756	Indução à inscrição indevida	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10757	Fidelidade partidária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10760	Plebiscito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10762	Referendo popular	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10764	Sistema Majoritário / Proporcional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10765	Número de vagas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10766	Eleitor	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10767	Registro da candidatura	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10768	Campanha Eleitoral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10769	Pleito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10770	Diplomação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10771	fixação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10772	aumento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10773	redução	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10774	Alistamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10775	Domicílio eleitoral	Não