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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3477 Crimes contra o Casamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3479 Bigamia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3493 Explosão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não