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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752626 - 752650 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
INTERNA	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Presidência do Tribunal	11555	SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Sim
Presidência do Tribunal	11556	SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Sim
Presidência do Tribunal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Sim
Presidência do Tribunal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Sim
Presidência do Tribunal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Sim
Presidência do Tribunal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	1264	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Tribunal Pleno	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Tribunal Pleno	11036	REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não