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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752626 - 752650 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11001 Consignação de Chaves Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11054 Menagem Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11057 Penas restritivas de direitos Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11059 Confisco Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11060 Exílio local Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não