Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11598
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Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11599
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Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11599
|
Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11600
|
Inelegibilidade - Desincompatibilização
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11600
|
Inelegibilidade - Desincompatibilização
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11601
|
Inelegibilidade - Inalistável
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11601
|
Inelegibilidade - Inalistável
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11602
|
Inelegibilidade - Parentesco
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11602
|
Inelegibilidade - Parentesco
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11603
|
Inelegibilidade - Reeleição
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11603
|
Inelegibilidade - Reeleição
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11604
|
Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11604
|
Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11605
|
Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11605
|
Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11606
|
Inelegibilidade - Terceiro Mandato
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11606
|
Inelegibilidade - Terceiro Mandato
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11607
|
Inelegibilidade - Vida Pregressa
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11607
|
Inelegibilidade - Vida Pregressa
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11608
|
Inelegibilidade - Vínculo Afetivo
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11608
|
Inelegibilidade - Vínculo Afetivo
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11609
|
Inelegibilidade - Vínculo Conjugal
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11609
|
Inelegibilidade - Vínculo Conjugal
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11610
|
Inelegibilidade - Vínculo em União Estável
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11610
|
Inelegibilidade - Vínculo em União Estável
|
Sim
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