Tribunal Pleno
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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3454
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Aliciamento para fins de emigração
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Não
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Tribunal Pleno
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3455
|
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
|
Não
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Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3456
|
Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
|
Não
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Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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3458
|
Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
|
Não
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Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3459
|
Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
|
Não
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Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3460
|
Vilipêndio a Cadáver
|
Não
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Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3461
|
Violação a Sepultura
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3462
|
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
5855
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3465
|
Estupro
|
Não
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Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3466
|
Atentado Violento ao Pudor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3467
|
Atentado ao Pudor Mediante Fraude
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3468
|
Corrupção de Menores
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3469
|
Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3471
|
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
5856
|
Tráfico Interno de Pessoas
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
5850
|
Posse Sexual Mediante Fraude
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
5851
|
Assédio Sexual
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
5852
|
Favorecimento da Prostituição
|
Não
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Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
5853
|
Casa de Prostituição
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
5854
|
Rufianismo
|
Não
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Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
11417
|
Estupro de vulnerável
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
11418
|
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
|
Não
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Tribunal Pleno
|
1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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11419
|
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
|
Não
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