Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11727
|
Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11727
|
Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11728
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Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11728
|
Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11718
|
Abuso - De Poder Econômico
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11718
|
Abuso - De Poder Econômico
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11719
|
Abuso - De Poder Político/Autoridade
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11719
|
Abuso - De Poder Político/Autoridade
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11720
|
Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11720
|
Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11717
|
Abuso
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11717
|
Abuso
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11721
|
Captação Ilícita de Sufrágio
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11721
|
Captação Ilícita de Sufrágio
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11722
|
Corrupção ou Fraude
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11722
|
Corrupção ou Fraude
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11723
|
Propaganda Política - Propaganda Institucional
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11723
|
Propaganda Política - Propaganda Institucional
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11716
|
Transgressões Eleitorais
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11716
|
Transgressões Eleitorais
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11596
|
Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11596
|
Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11597
|
Inelegibilidade - Analfabetismo
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11597
|
Inelegibilidade - Analfabetismo
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11598
|
Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado
|
Sim
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