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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752576 - 752600 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não