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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752576 - 752600 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10659	Suspeição	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10660	Impedimento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10661	Incidência sobre Abono de Permanência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10662	Abono de Permanência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10666	Regularidade Formal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10667	Gratificações Estaduais Específicas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10668	Fac-símile	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10669	Protocolo Integrado / Descentralizado	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10670	Obrigação de Entregar	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10672	Precatório	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10673	Requisição de Pequeno Valor - RPV	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10675	Quinto Constitucional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10676	Imissão na Posse	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10677	Busca e Apreensão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10678	Sequestro de Verbas Públicas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10679	Fracionamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10680	Crédito Complementar	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10681	Aposentadoria / Pensão Especial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10683	Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10684	Juros	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10685	Correção Monetária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10686	Multa Cominatória / Astreintes	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10687	Taxa SELIC	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10689	Correção da Tabela	Não