Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11514
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Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11515
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Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11515
|
Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11497
|
Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11497
|
Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11520
|
Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11520
|
Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11518
|
Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11518
|
Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11519
|
Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11519
|
Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11521
|
Preterição à Prioridade Postal
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11521
|
Preterição à Prioridade Postal
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11522
|
Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11522
|
Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11523
|
Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11523
|
Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11524
|
Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11524
|
Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11517
|
Crimes contra os Partidos Políticos
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11517
|
Crimes contra os Partidos Políticos
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11724
|
Diplomação
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11724
|
Diplomação
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11726
|
Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11726
|
Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos
|
Sim
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