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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752576 - 752600 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3420 Extorsão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3422 Extorsão indireta Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3426 Dano Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3431 Estelionato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3433 Outras fraudes Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3434 Fraude à execução Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3435 Receptação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3436 Apropriação indébita Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5564 Furto Privilegiado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5566 Roubo Majorado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5567 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não