Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 752551 - 752575 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Câmaras Criminais	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Câmaras Criminais	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Sim
Câmaras Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Sim
Câmaras Criminais	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Sim
Câmaras Criminais	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Sim
Câmaras Criminais	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Sim
Câmaras Criminais	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Câmaras Criminais	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Sim
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Câmaras Criminais	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Câmaras de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Sim
Câmaras de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Sim
Câmaras de Direito Público	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Câmaras de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Sim
Câmaras de Direito Público	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Câmaras de Direito Público	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Não
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9943	Exercício arbitrário ou abuso de poder	Sim