Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11501
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Corrupção Eleitoral
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11501
|
Corrupção Eleitoral
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11502
|
Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11502
|
Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11503
|
Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11503
|
Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11504
|
Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11504
|
Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11505
|
Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11505
|
Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11506
|
Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11506
|
Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11507
|
Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11507
|
Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11509
|
Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11509
|
Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11510
|
Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11510
|
Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11511
|
Destruição de Relação de Candidatos
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11511
|
Destruição de Relação de Candidatos
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11512
|
Uso Proibido de Alto-Falantes
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11512
|
Uso Proibido de Alto-Falantes
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11513
|
Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11513
|
Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11514
|
Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição
|
Sim
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