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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752526 - 752550 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10599	Quesitos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10600	Impedimento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10601	Suspeição	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10602	Condicional do processo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10605	Competência do MP	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10606	Cerceamento de Defesa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10607	Quebra do Sigilo Bancário	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10608	Quebra do Sigilo Fiscal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10609	Quebra do Sigilo Telefônico	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10610	Trancamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10612	Tipicidade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10613	Excludentes	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10614	Abolitio Criminis	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10615	Princípio da Insignificância	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10616	Legítima Defesa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10617	Estado de Necessidade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10618	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10619	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10621	Aplicação da Pena	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10622	Extinção da Punibilidade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10623	Prescrição	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10624	Perdão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10625	Anistia	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10626	Indulto	Não