Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 752501 - 752525 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10557	Exclusão - IPI	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10558	Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10559	Cálculo de ICMS "por dentro"	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10560	Quebra de Sigilo Bancário	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10561	PIS - Importação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10562	COFINS - Importação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10563	Compensação de Prejuízo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10565	Contribuição Sindical Rural	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10567	Aposentadoria por Invalidez Acidentária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10573	Prisão Civil	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10577	Relações de Parentesco	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10582	Rescisão / Resolução	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10585	Capitalização / Anatocismo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10586	Limitação de Juros	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10587	Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10588	Vícios de Construção	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10589	Juros Compensatórios	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10590	Resgate de Contribuição	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10591	Inclusão de Dependente	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10592	Desconto em folha de pagamento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10593	Remuneração Mínima	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10595	Multa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10596	Auxílio-invalidez	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10598	Cobrança indevida de ligações	Não