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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752451 - 752475 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10486	Uso	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10487	Habitação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10488	Penhor	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10489	Rural - Agrícola/Pecuário	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10490	Industrial / Mercantil	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10491	Direitos e Títulos de Crédito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10492	Veículos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10493	Legal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10494	Hipoteca	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10495	Anticrese	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10496	Promessa de Compra e Venda	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10497	Subsídios	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10499	Programa de Computador	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10500	Usucapião da L 6.969/1981	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10501	Crédito Rural	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10502	Indenização por Dano Material	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10503	Serviços de Saúde	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10504	Acidente de Trânsito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10505	Variação Cambial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10508	Maus Tratos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10512	Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10514	Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10515	Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10516	Clonagem Humana - Biossegurança	Não