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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752426 - 752450 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não