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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752376 - 752400 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10395	Multas e demais Sanções	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10396	Ambiental	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10397	Sanitárias	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10398	Metrológica	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10399	Profissional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10400	Segurança e/ou Medicina do Trabalho	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10401	Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10402	Cessão de créditos não-tributários	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10404	Contribuição Sindical	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10405	Eleições Sindicais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10406	Registro Sindical	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10407	Dilação e Extensão de Base Territorial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10408	Filiação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10410	Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10411	Admissão / Permanência / Despedida	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10413	Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10414	Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10415	Limites dos Poderes de Investigação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10416	Limites do Objeto	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10418	CNH - Carteira Nacional de Habilitação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10419	Liberação de Veículo Apreendido	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10420	Licenciamento de Veículo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10422	Pagamento Atrasado / Correção Monetária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10423	Anulação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10424	Suspensão	Não