Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9869 | Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9870 | Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9871 | Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9872 | Contra o Sistema Financeiro Nacional | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9874 | Contra a Ordem Tributária | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9875 | Contra a Ordem Econômica | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9876 | Contra as Relações de Consumo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9877 | Representação caluniosa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9878 | Contra o Meio Ambiente | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9879 | Contra a Fauna | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9880 | Contra a Flora | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9881 | Da Poluição | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9882 | Agrotóxicos (Lei 7.802/89) | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9883 | Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9884 | Caça (Lei nº 5.197/67) | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9886 | Genética (Lei nº 8.974/95) | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9887 | Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9888 | De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9889 | Contra as Telecomunicações | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9890 | Previstos na Lei de Estrangeiros | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9891 | De Tortura | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9892 | De Trânsito | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9893 | Do Sistema Nacional de Armas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9894 | De Imprensa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9895 | Estatuto da criança e do adolescente | Sim |