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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752351 - 752375 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6013 Alíquota Zero Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não