Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 752326 - 752350 de um total de 764261
| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9819 | Falsidade de atestado médico (art. 302) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9820 | Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9821 | Uso de documento falso (art. 304) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9822 | Supressão de documento (art. 305) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9823 | Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9824 | Falsa identidade | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9825 | Fraude de lei sobre estrangeiros | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9826 | Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9827 | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9828 | Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9829 | Peculato (art. 312, caput e § 1º) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9830 | Peculato mediante erro de outrem (art. 313) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9831 | Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9832 | Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9833 | Concussão (art. 316, caput) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9834 | Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9835 | Corrupção passiva (art. 317) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9836 | Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9837 | Prevaricação | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9838 | Condescendência criminosa (art. 320) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9839 | Advocacia administrativa (art. 321) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9840 | Violência arbitrária (art. 322) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9841 | Abandono de função (art. 323) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9842 | Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9843 | Violação do sigilo funcional (art. 325) | Sim |