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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752301 - 752325 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10313	Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10314	Índice da URV fev/1989	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10315	Índice de 84,32% março/1990	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10316	Índice de 45% Lei 8.237/1991	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10317	Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10318	Índice da URV Lei 8.880/1994	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10319	Reajuste da Lei 8.270/1991	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10320	Índice do IPC junho/1987	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10321	Índice de 10,87% Lei 10.192/2001	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10322	Índice de 47,94% Lei 8.676/1993	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10323	Inclusão de Dependente	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10325	Regime	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10326	Ingresso e Concurso	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10327	Curso de Formação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10328	Reintegração	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10329	Estabilidade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10330	Anistia Política	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10331	Adidos, Agregados e Adjuntos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10332	Serviço Militar Obrigatório	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10333	Ex-combatentes	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10334	Promoção	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10335	Serviço Militar dos Profissionais da Saúde	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10336	Corpo Feminino	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10337	Sistema Remuneratório e Benefícios	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10338	Gratificações e Adicionais	Não