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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5934 Microempresa Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5937 Retido na fonte Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5938 Incidência sobre Lucro Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5939 Cooperativa Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5940 Compensação de Prejuízos Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5942 Importação de bens usados Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5943 Drawback Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5947 ICMS/Importação Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não