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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752276 - 752300 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10288	Sistema Remuneratório e Benefícios	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10289	Gratificações da Lei 8.112/1990	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10290	Gratificação de Incentivo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10291	Adicional de Insalubridade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10292	Adicional de Periculosidade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10293	Adicional de Fronteira	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10294	Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10295	Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10296	Descontos Indevidos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10297	Teto Salarial	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10299	Plano de Classificação de Cargos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10300	Data Base	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10301	Férias	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10302	Adicional por Tempo de Serviço	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10303	Adicional de Horas Extras	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10304	Auxílio-Alimentação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10305	Gratificações de Atividade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10306	Auxílio-transporte	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10307	Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10308	Adicional de Serviço Noturno	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10309	Adicional de Produtividade	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10310	Gratificação Natalina/13º salário	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10311	Irredutibilidade de Vencimentos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10312	Piso Salarial	Não