Câmaras de Direito Público
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37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Não
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Câmaras Reunidas Cíveis
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37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Não
|
INTERNA
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Não
|
INTERNA
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Não
|
INTERNA
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Não
|
INTERNA
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Não
|
Presidência do Tribunal
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Não
|
Turma Recursal
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Não
|
Turma Recursal
|
417
|
APELAÇÃO CRIMINAL
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Não
|
Vice-Presidência
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Não
|
Vice-Presidência
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Não
|
Vice-Presidência
|
417
|
APELAÇÃO CRIMINAL
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10571
|
Acidente de Trabalho
|
Não
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