Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 752251 - 752275 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9745 Corrupção de Menores Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9749 Assédio Sexual Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9750 Favorecimento da Prostituição Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9751 Casa de Prostituição Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9752 Rufianismo Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9755 Contra a Família Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9757 Abandono Material Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9758 Abandono Intelectual Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9760 Crimes contra o Casamento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9761 Bigamia Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9764 Simulação de Casamento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim