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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752251 - 752275 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não