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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752226 - 752250 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5853 Casa de Prostituição Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5854 Rufianismo Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5865 Crime Culposo Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5869 Incitação ao Crime Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5880 Crimes contra as Marcas Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Vice-Presidência 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não