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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 8928 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8928 Prazo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8928 Prazo Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 8928 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8928 Prazo Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8928 Prazo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8928 Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8928 Prazo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8928 Prazo Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8928 Prazo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8928 Prazo Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8928 Prazo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8928 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
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