Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
306
|
RELAXAMENTO DE PRISÃO
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
306
|
RELAXAMENTO DE PRISÃO
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
333
|
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|