|
Tribunal Pleno
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3617
|
Representação caluniosa
|
Não
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Tribunal Pleno
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3618
|
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3619
|
Crimes contra a Fauna
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3620
|
Crimes contra a Flora
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3621
|
Poluição
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3622
|
Agrotóxicos
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3623
|
Atividades Nucleares
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3626
|
Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3628
|
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3629
|
Crimes contra as Telecomunicações
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3630
|
Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3631
|
Crimes de Tortura
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3632
|
Crimes de Trânsito
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3633
|
Crimes do Sistema Nacional de Armas
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3634
|
Crimes de Imprensa
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3637
|
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3638
|
Crimes contra o mercado de capitais
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3640
|
Crimes de genocídio
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3641
|
Sigilo Telefônico
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3642
|
Crimes da Lei de licitações
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3643
|
Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3647
|
Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3650
|
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3651
|
Crimes Agrários
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3653
|
Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito
|
Não
|