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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752076 - 752100 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10074	Fornecimento de Gás	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10075	Energia Elétrica	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10076	Transporte Terrestre	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10077	Transporte Aéreo - Aeroporto	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10078	Radiodifusão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10079	Loterias/Sorteio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10080	Telefonia	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10081	Transporte Aquaviário	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10082	Serviço Postal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10083	Tabelionatos, Registros, Cartórios	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10084	Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10085	Água e/ou Esgoto	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10086	Recolhimento e Tratamento de Lixo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10087	Defensoria Pública	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10089	Bens Públicos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10090	Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10091	Terreno de Marinha	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10093	Foro / Laudêmio	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10094	Terras Devolutas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10095	Águas Públicas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10096	Bloqueio de Valores de Contas Públicas	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10098	Alienação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10099	Ocupação	Não