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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752051 - 752075 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10005	Registro de Empresa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10006	Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10007	Registro / Porte de arma de fogo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10008	Registro de Aeronave	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10009	Inquérito / Processo / Recurso Administrativo	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10011	Improbidade Administrativa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10012	Dano ao Erário	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10013	Enriquecimento ilícito	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10014	Violação dos Princípios Administrativos	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10015	Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10016	Inspeção Fitossanitária	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10017	Exportação/Vedações	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10018	Inspeção Sanitária de Origem Animal	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10019	Segurança e Medicina do Trabalho	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10020	Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10021	Registro de Marcas, Patentes ou Invenções	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10022	Infração Administrativa	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10023	Multas e demais Sanções	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10024	Interdição	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10025	Apreensão	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10026	Registro de Direito Autoral	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10027	Registro de Programa de Computador	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10072	Sistema Nacional do Desporto	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10073	Concessão / Permissão / Autorização	Não