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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 752026 - 752050 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9941 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9941 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9941 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9941 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9941 Favorecimento pessoal Não