Tribunal Pleno
|
1296
|
DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1298
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1298
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
11258
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|