Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Exibindo 752001 - 752025 de um total de 764261
| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9942 | Favorecimento real | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9943 | Exercício arbitrário ou abuso de poder | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9944 | Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9945 | Evasão mediante violência contra a pessoa | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9946 | Arrebatamento de preso | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9947 | Motim de presos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9948 | Patrocínio infiel | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9949 | Patrocínio simultâneo ou tergiversação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9950 | Sonegação de papel ou objeto de valor probatório | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9951 | Exploração de prestígio | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9952 | Violência ou fraude em arrematação judicial | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9953 | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9955 | Contra as Finanças Públicas | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9956 | Contratação de Operação de Crédito | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9957 | Inscrição de Despesas Não Empenhadas | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9958 | Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9959 | Ordenação de Despesa Não Autorizada | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9961 | Não Cancelamento de Restos a Pagar | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9962 | Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9963 | Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9965 | Abandono Material | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9966 | Abandono Intelectual | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9967 | Maus Tratos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9968 | Abuso Sexual | Não |