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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 751976 - 752000 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9936 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9940 Fraude processual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9941 Favorecimento pessoal Não